terça-feira, 30 de setembro de 2008

O triste e intransigente legado do governo Lula

Por Tancredo Junior - 21/09/08

Está em trâmite, e aguardando parecer final no Supremo Tribunal Federal, uma resolução que pretende acabar de vez com a exigência do diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista. Sindicatos e associações representativas dos jornalistas em todo o País pressionam os ministros do STF para que votem contra essa medida predatória e injusta com os profissionais que cursaram uma faculdade, e aqueles que estão se formando ou que iniciaram o curso recentemente.
Não precisa ser nenhum gênio para entender que o lobby das empresas de comunicação é forte, pois para elas é mais que interessante a desregulamentação do setor. Não havendo a necessidade do diploma, qualquer Zé Mané pode reivindicar o título de jornalista e trabalhar para ganhar qualquer merreca. Com isso, a qualidade do jornalismo nacional passaria a ficar duvidosa. Se os estagiários de jornalismo já são explorados hoje, recebendo salários vergonhosos e obrigados a fazer de tudo, imaginem sem a necessidade do diploma.
Esse projeto conta com a passividade do governo federal e do próprio Ministério da Educação, que provavelmente cedem de joelhos diante do poder das grandes corporações.

Esse governo Lula é mesmo incrível. Basta sair uma pesquisa de opinião pública que confirme o aumento da popularidade do presidente da República, e pronto. Eles acham que podem fazer passar no congresso qualquer projeto de lei que agrida os direitos dos cidadãos, previstos até na Constituição Federal.
Agora, como se não bastasse, é a vez do Ministério da Justiça, que tenta emplacar, meio que à surdina, um projeto de Lei que tem como objetivo amordaçar de vez os jornalistas e empresas jornalísticas, ou seja, jornais, revistas, emissoras de rádio e TV.
Pelo projeto de Lei apresentado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, tanto jornalistas quanto empresas do setor estariam proibidos de divulgar o conteúdo de conversas gravadas por meio de escutas telefônicas.
Quem pisar na bola e divulgar o conteúdo das gravações pode ser punido penalmente, com pena de prisão.
Pelo menos nessa briga jornalistas e empresários parecem dar as mãos. Afinal, ninguém quer ver o sol nascer quadrado.

Esse PL é uma afronta desmedida, capciosa, perniciosa e inconstitucional à liberdade de imprensa. Fere a própria Lei de Imprensa, que já prevê sanções específicas para profissionais e empresas jornalísticas. Seria uma nova lei da mordaça.
Parece que os petistas esqueceram do período de obscuridade que vivemos durante a ditadura militar. Querem fazer pior que os generais, que com toda truculência e desrespeito aos direitos de liberdade de expressão, promulgaram a Lei de Imprensa em pleno regime ditatorial. O PT quer entrar para a história. O próprio Lula saiu-se com mais uma de suas célebres pérolas, quando disse que qualquer outro presidente trará sobre seus ombros a obrigação de fazer mais do que ele; se não, terá feito menos que um simples metalúrgico. Triste legado para o próximo presidente. Ser mais intransigente que o atual governo, impossível. Nem quero mais ser candidato.
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